Programa de regularização fundiária inicia credenciamento dos imóveis, nesta sexta-feira (04/08)
A Prefeitura de Hortolândia inicia, nesta sexta-feira (04/08), o processo de cadastramento social de imóveis do bairro Vila Real Continuação. Um das etapas que antecedem o processo de regularização fundiária, o cadastramento social é uma iniciativa da Secretaria de Habitação por meio do programa “Agora a Casa é Sua”, realizada em parceria com o “Cidade Legal”, programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo. O cadastramento dos lotes do bairro Vila Real Continuação acontecerão nos dias 04 e 05 de agosto, das 9h às 17h, e no domingo, 06 de agosto, das 9h às 13h (consulte abaixo os documentos necessários para efetivação do cadastramento social). Os imóveis a serem beneficiados com a ação estão localizados no perímetro urbano que adorna o córrego do ribeirão Jacuba, paralelo às ruas Mariza de Souza Fernandes e a Rua Benedicta Rosa da Silva. Informações adicionais sobre o cadastramento social podem ser obtidas pelo telefone (19) 99635-4274 ou pelo (19) 3965-1400.
Com o propósito de legalizar a posse e propriedade de moradores em áreas irregulares, o programa municipal de habitação “Agora a Casa é Sua” deve beneficiar cerca de cem moradores no bairro. O objetivo do programa habitacional é viabilizar a segurança jurídica para pessoas que residem em imóveis sem matrícula registrada em cartório. A partir do cadastramento social, uma equipe multidisciplinar do corpo técnico municipal deve realizar várias medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para viabilizar a regularização fundiária no local. Desde que foi lançado, em 2021, o programa “Agora a Casa é Sua” promoveu a regularização fundiária de cerca de 600 imóveis no município.
O secretário de Habitação de Hortolândia, Rogério Mion, destaca os esforços da Prefeitura na promoção da regularização fundiária no município. “Quando falamos em regularizar esses imóveis, estamos demonstrando o compromisso da Prefeitura em reforçar a identificação desses moradores com o local de origem. Mais uma vez, a Prefeitura de Hortolândia vem fazendo história em nossa cidade. Para nós, da Secretaria de Habitação, é muito gratificante participar desse episódio que levará segurança jurídica para cerca de cem famílias, além das inúmeras famílias que já foram beneficiadas com a regularização fundiária na nossa cidade. Nosso objetivo continua sendo este: não descansar até levar a sensação de casa própria para o máximo de famílias possível, priorizando a regularização fundiária onde é possível regularizar. É com muito orgulho que anunciamos que o ‘Agora a Casa é Sua’ chega ao Vila Real Continuação”, finaliza Mion.
Entre as medidas ambientais e urbanísticas realizadas no Vila Real Continuação, está a canalização do córrego de uma afluente do ribeirão Jacuba, que corta o bairro. Em maio deste ano, a Prefeitura de Hortolândia finalizou as obras de recuperação de uma área degradada, que servia de descarte irregular de lixos e resíduos. O bairro também recebeu pista de caminhada e ciclovia com mil metros de extensão, além da recuperação paisagística com o plantio de gramas e mudas de árvores às margens da canalização. Após o cadastramento dos moradores a serem beneficiados com o programa, equipes técnicas da Prefeitura iniciarão os trâmites jurídicos para promover a regularização fundiária no local. A Secretaria Municipal de Habitação já finalizou os estudos e análises de projetos urbanísticos na área.
Consulte abaixo os documentos necessários para o preenchimento do cadastro:
• RG e CPF (caso seja casado, documentos de ambos)
• Certidão de casamento ou óbito (caso seja casado ou viúvo(a))
• Pacto Antinupcial
• Formal de Partilha (se divorciado)
• 1 Comprovante de residência anterior ao ano de 2018
• 1 Comprovante de residência atual
• Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
Obs.: Caso o imóvel seja alugado, por favor, informar ao proprietário e/ou a imobiliária
