Uma cerimônia na noite desta segunda-feira, dia 5 de setembro, marcou a assinatura de decreto criando o Cinturão de Segurança (CIS) no loteamento residencial “Terras do Barão”’, em uma área no Distrito de Barão Geraldo. É o primeiro mecanismo desse tipo aprovado em Campinas dentro das disposições da atual Lei de Uso e Ocupação do Solo (208/2018), que permite realizar controle de acesso às ruas em horários determinados.
O prefeito Dário Saadi esteve na Associação dos Proprietários Terras do Barão para assinar o decreto oficializando a criação do Cinturão de Segurança. Ao lado dele estavam a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, e o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Christiano Biggi. A Câmara Municipal foi representada pelo vereador Marcelo Silva.
“É uma alegria muito grande aplicar essa lei nova. Quero parabenizar os moradores que souberam ter paciência e esperar. Esses processos não são fáceis, pois pode haver questionamentos. Tudo tem que ser muito bem feito, com amparo legal. Como o Terras do Barão foi o primeiro Cinturão de Segurança a ser aprovado nesta nova fase, também ajudou a criar um fluxo para tramitação de processos semelhantes dentro da Prefeitura”, disse o prefeito aos moradores presentes.
A secretaria de Planejamento e Urbanismo de Campinas destacou a inovação da atual Lei de Uso e Ocupação do Solo ao permitir, dentro da legalidade, mais uma alternativa de segurança urbana. “O Cinturão de Segurança é instrumento novo, permitindo a colocação de cancelas que são fechadas à noite para o controle do acesso. Foi uma construção coletiva que buscou atender à demanda de todos”, disse Carolina Baracat. Segundo a secretária, atualmente, há 23 solicitações para criação de CIS tramitando na Prefeitura.
A presidente da Associação dos Proprietários do Terras do Barão, Elisângela Rodrigues Nalon, agradeceu a todos e lembrou a importância do decreto para a comunidade local, que há anos luta para trazer mais segurança ao residencial. “O senhor não sabe a diferença que vai fazer na nossa vida”, disse ao prefeito Dário Saadi, ressaltando que a “sensibilidade social” dele foi fundamental para a realização do sonho dos moradores de ter o Cinturão de Segurança no loteamento. “Essa é uma luta de todos. Essa é uma conquista de todos”, falou emocionada aos moradores, que acompanharam a cerimônia em uma festa de rua com música ao vivo e trailers com comidas e bebidas.
Cinturão de Segurança
A criação do Cinturão de Segurança (CIS) não representa o fechamento do bairro, mas permite controle de acesso de pessoas e veículos. Processo da Associação de Proprietários Terras do Barão solicitando a medida está em trâmite desde agosto de 2019 na Prefeitura.
A autorização permitirá que a associação de moradores instale uma portaria e 13 cancelas, em locais determinados, para controle de acesso. Entre 8h e 18h, a entrada deve ser livre para veículos e pessoas. Apenas após 18h e antes das 8h é permitido fechar as cancelas e fazer o controle, checando os motoristas, mas não proibindo o acesso.
O loteamento Terras do Barão tem 608 lotes e 23 quarteirões.
Centro Cultural Casarão
O acesso ao Centro Cultural Casarão está fora do perímetro do cinturão de segurança. Esta foi uma reivindicação dos gestores do local, ligado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para não criar impedimentos aos frequentadores dos eventos artísticos. A Secretaria deu parecer no processo orientando a retirar a área do casarão do CIS, e a orientação foi seguida.
Também estão fora do CIS duas ruas de acesso classificadas como importantes para escoar o tráfego na região (vias coletoras): a Rua Wagner Campos Dias e a Rua Honório Chiminazo. Essas vias permitem ligação com a Estrada da Rhodia e dão acesso a outras regiões do Distrito.
O decreto será publicado no Diário Oficial do Município autorizando a implantação do cinturão, de acordo com o definido no documento. Pedidos para criação de cinturão de segurança são analisados pelo Grupo Técnico (GTCIS), que reúne servidores da Seplurb e da Emdec, responsáveis por analisar e aprovar ou não a solicitação.
